Termos e Condições

Os serviços do Meu Puxador são fornecidos pela pessoa jurídica com a seguinte Razão Social/nome: MEU PUXADOR COMERCIO DE ACESSORIOS PARA MOVEIS LTDA, com nome fantasia Meu Puxador, inscrito no CNPJ sob o nº 35.322.681/0001-99, titular da propriedade intelectual sobre website, conteúdos e demais ativos relacionados à plataforma www.meupuxador.com.br.

1. Do objeto

A plataforma visa licenciar o uso de seu website e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A plataforma realiza a venda à distância por meio eletrônico dos seguintes produtos ou serviços: Produtos de movelaria.

2. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre a plataforma e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar a plataforma o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidade cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

3. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pela plataforma para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação na plataforma ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

4. Do cadastro

O acesso às funcionalidades da plataforma exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços ou produtos escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso à plataforma a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização da plataforma e dos serviços ou produtos, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha pessoal, a qual assegura ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de referida senha de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização da plataforma e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.meupuxador.com.br. O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

5. Dos serviços ou produtos

A plataforma poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

Na plataforma os serviços ou produtos oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança do usuário.

Antes de finalizar a compra sobre determinado produto ou serviço, o usuário deverá se informar sobre as suas especificações e sobre a sua destinação.

A entrega de serviços ou produtos adquiridos na plataforma será informada no momento da finalização da compra.

6. Dos preços

A plataforma se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicadas são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenadas para facilitar acessos e contratações futuras.

7. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com Meu Puxador, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;

b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.

8. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do email [email protected] OU telefone (14) 981471873.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: Segunda-feria a Sexta-feira das 8h às 17h30.

9. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;

b) a correta utilização da plataforma, dos serviços ou produtos oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;

c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

d) pela proteção aos dados de acesso à sua conta/perfil (login e senha).

É de responsabilidade da plataforma www.meupuxador.com.br:

a) indicar as características do serviço ou produto;

b) os defeitos e vícios encontrados no serviço ou produto oferecido desde que lhe tenha dado causa;

c) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;

d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através da sua plataforma.

A plataforma não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

10. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso da plataforma e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Meu Puxador, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

Este Termos de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Meu Puxador, puníveis nos termos da legislação aplicável.

11. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Meu Puxador poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;

b) que descumprir os seus deveres de usuário;

c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

12. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Meu Puxador e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

13. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte de Meu Puxador, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.meupuxador.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços, caso seja assinante de algum serviço.

14. Da política de privacidade

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade a ser apresentada a todos os interessados dentro da interface da plataforma.

15. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede da empresa.

Política de Entrega

Os prazos de entrega variam de acordo com a região e estado. Nossos produtos são enviados em 48 horas úteis a partir da confirmação do pagamento. Portanto, lembre-se de acrescentar estes dias ao prazo de entrega disponibilizado pelo site na hora da compra. Atualmente, contamos com opções de envio: PAC e SEDEX pelos Correios, Loggi, Sequoia e Rede Sul pela Kangu.

Você pode visualizar, comparar valores e selecionar a entrega de sua preferência antes de finalizar o pedido pelo site. Após a postagem de sua compra, você poderá acompanhar o andamento da entrega pelo código de rastreio e, também, pelo seu e-mail. Para sua segurança, todos os pedidos acompanham a Nota Fiscal e em caso de dúvidas sobre nossa Política de Entrega, entre em contato por e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp: (14) 98147-1873 de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas.

Sobre Frete Grátis

A Meu Puxador oferece Frete Grátis para estados do Sul e Sudeste do Brasil, sendo estes: Estado de São Paulo, Estado do Paraná, Estado de Santa Catarina e Estado do Rio Grande do Sul, sendo o desconto aplicado em pedidos com valor acima de R$299.

• Durante períodos festivos, como Natal e o final do ano, os prazos de entrega podem ser estendidos em até 2 dias úteis além do período inicialmente indicado no momento da compra.

• A transportadora JadLog foi removida das nossas opções de envio após incidentes que comprometeram a experiência de alguns clientes.

Política de Trocas e Devoluções

Visando a satisfação de nossos clientes, criamos nossa política de troca, devolução e reembolso que respeita o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Leia com atenção a política abaixo descrita e, caso não concorde ou tenha alguma dúvida, questione-nos antes de finalizar a sua compra.

Solicite sua troca e devolução imediatamente com a plataforma de troca e devolução simplificada de autoatendimento Troquecommerce (inscrita no CNPJ/MF sob n. 42.962.556/0001-09). Acesse esse link e registre sua solicitação: https://meupuxador.troque.app.br/.

TROCA

A necessidade de troca deverá ser comunicada à empresa por e-mail e/ou cadastrada via link https://meupuxador.troque.app.br, com todos os dados que identifiquem o cliente e o pedido, informando, ainda, qual o motivo da troca.
A comunicação de troca deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da mercadoria. Caso este prazo tenha expirado, decairá o direito do cliente em efetuar a troca, ficando a decisão de aceitar a troca a cargo da MEU PUXADOR.
Confirmado o direito de troca e autorizada a troca após a comunicação oficial da MEU PUXADOR ao cliente, este deverá encaminhar os produtos nas seguintes condições:

• Encaminhar a encomenda com todos os documentos recebidos;
• O produto deverá estar novo, sem marcas de uso ou de instalação. Assim que recebermos a mercadoria, o nosso Departamento de Controle de Qualidade realizará uma análise para confirmação das condições citadas acima. Caso o produto passe pela análise, a troca será efetuada, sendo que a MEU PUXADOR encaminhará um vale trocas para o e-mail da cliente, para que a mesma faça o novo pedido, com as novas peças que desejará receber no nosso site. É importante ressaltar que não trocamos produtos que possuam odor, indício de mau uso ou modificações. O frete da troca até a loja é custeado pela MEU PUXADOR, através do serviço de código de postagem dos correios previamente enviado via e-mail. O tipo de serviço reverso será informado durante o processo de troca, por e-mail.

DEVOLUÇÃO

A necessidade de devolução deverá ser comunicada à empresa por e-mail e/ou via link: https://meupuxador.troque.app.br, com todos os dados que identifiquem o cliente e o pedido, informando, ainda, qual o motivo da devolução.
A comunicação de devolução deverá ocorrer em até 7 (sete) dias, contados a partir do recebimento da mercadoria. Caso este prazo tenha expirado, decairá o direito do cliente em efetuar a devolução, ficando a decisão de aceitar a devolução a cargo da MEU PUXADOR.
Confirmado o direito de devolução e autorizada por meio de comunicação oficial da MEU PUXADOR ao cliente, este deverá encaminhar os produtos nas seguintes condições:

• Encaminhar a encomenda com todos os documentos recebidos;
• O produto deverá estar novo, sem marcas de uso ou de instalação. É importante ressaltar que não receberemos devoluções de produtos que possuam odor, indício de mau uso ou modificações. Assim que recebermos a mercadoria, o nosso Departamento de Controle de Qualidade realizará uma análise para confirmação das condições citadas acima. Caso o produto passe pela análise, o reembolso será efetuado por meio de estornos em cartões de crédito, por depósito em conta bancária indicada pelo cliente, ou via PIX.

REEMBOLSO

O reembolso será efetuado por meio de estorno em cartões de crédito, via depósito em conta bancária indicada pelo cliente ou via PIX.
O cliente somente terá direito a reembolso se cumprir com os requisitos de análise de qualidade dos produtos devolvidos, elencados na política de DEVOLUÇÃO acima citada.
O estorno dos valores de pagamentos de cartão de crédito será efetuado em até 7 (sete) dias após o recebimento da devolução.
A devolução dos valores por meio de depósito em conta bancária, PIX ou pagos por boleto bancário ocorrerá em até 7 (sete) dias após o recebimento da devolução. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido efetuado em nossa loja.
De acordo com a política das operadoras de cartão de crédito, os valores estornados no cartão de crédito poderão levar até 60 (sessenta) dias para que apareçam em sua fatura do cartão de crédito, seguindo as regras específicas de cada administradora de cartão de crédito.
O pagamento dos fretes de retorno e reenvio são sempre de responsabilidade do cliente nos seguintes casos:
a) inadimplência;
b) omissão do cliente;
c) cadastramento de endereço incorreto;
d) solicitação de troca realizada 30 (trinta) dias após o recebimento do produto;
e) solicitação de devolução por arrependimento realizada 7 (sete) dias após o recebimento do produto.

Formas de Pagamento

A Meu Puxador oferece como opções de pagamento cartões das bandeiras: Visa, Mastercard, American Express, Hipercard, Diners e Elo;
1.2 Também trabalhamos com Pix (Pagali), Pagar.me e Boleto Bancário.
1.3 O prazo de vencimento do boleto bancário é de 1 (um) dia útil e o seu pagamento deverá ser à vista, em parcela única e no valor total do pedido acrescido do frete.
1.4 Boletos bancários que vencem aos sábados e domingos podem ser pagos às segundas-feiras.
1.5 A confirmação do recebimento do valor ocorrerá em até 3 (três) dias úteis a contar do vencimento do boleto bancário.
1.6 Pedidos sempre são enviados dentro de 1 a 3 dias úteis após a confirmação do pagamento.

Segurança do Pagamento: O pagamento é totalmente seguro e garantimos o sigilo dos dados de compra do Cliente.
2.1 A Meu Puxador poderá cancelar o pedido caso haja qualquer inconformidade relacionada a qualquer dado informado pelo Cliente.